Discutimos no post anterior sobre a utilização de luvas e máscaras para evitar a propagação de doenças. Porém, em alguns casos, esses equipamentos não são apenas recomendação. De acordo com a lei n.º 6.514/77 da CLT, o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) passou a ser obrigatório.
O EPI é um instrumento que protege o funcionário de riscos que ameaçam sua saúde e segurança no trabalho. Uma outra vertente é o EPC um equipamento de proteção coletiva. Portanto, eles são compostos por dispositivos que protegem a pessoa de um ou mais riscos simultâneos.
Como sei se preciso usar EPIs no trabalho?
Antes de iniciar as atividades, uma avaliação deve ser feita por um técnico de segurança do trabalho. Isso porque nem toda profissão exige o uso dos equipamentos.
Quais são as responsabilidades da empresa com a sua proteção?
A Norma Regulamentadora 6, diz que é responsabilidade da empresa oferecer, gratuitamente, os equipamentos para seus funcionários. As situações são:
a) Sempre que a proteção contra riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais for incompleta.
b) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.
c) Para atender a situações de emergência.
O empregador se encontra proibido de cobrar pelo uso dos EPIs ou EPCs. Sendo também responsável por manter sua higienização e substituir danificados. Também é função da empresa fornecer todo o treinamento sobre o uso adequado destes.
Por exemplo, o trabalhador deve fazer uso correto dos equipamentos, estando sujeito a cobranças por parte da empresa.
O que ocorre se descumprir a lei?
Todavia, caso a empresa desrespeite a lei, a infração lhe resultará multa. Contudo seu preço dependerá de uma análise do seu grau de gravidade e o tipo de infração.
Entretanto, esse tipo de fiscalização não é único para indústrias ou laboratórios. Em outras palavras, aquela que expor seu funcionário pode vir a sofrer processo trabalhista ou civil.
Porém, caso o funcionário se recuse a utilizar o EPI fornecido, pode-se aplicar ações disciplinares ou até demissão por justa causa.
Como fazer o funcionário entender essa proteção extra?
Sendo assim, a maioria dos estabelecimentos recorrem à treinamentos e SIPATs (Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho) para instruir seus funcionários. Graças à cultura de segurança do trabalho, onde tenta-se instalar a compreensão e o uso de manuais, a proteção cresceu.
Buscando maior comodidade, muitas empresas preferem contratar alguém para instruir seus funcionários. Quando se trata, principalmente, da utilização correta dos EPIs.
A EPEQ Jr. auxilia diversas empresas a manter a saúde e bem estar de suas equipes através de aulas e palestras voltadas à sua empresa.
A definição de utilização de EPI e seu tipo vai muito além de uma simples análise de um técnico de segurança ou do contratante!
É uma análise em conjunto com diversas áreas que estão, diretamente ou indiretamente, relacionadas com a execução da atividade e, principalmente, do executante que é quem irá se expor. Jamais o executante deve aceitar executar um procedimento sem as ferramentas de segurança adequadas!!
Lembrando que qualquer processo é sujeito à modificações, logo, a sua análise de risco deve estar sempre atualizada e estar sendo discutida com a visão do grupo multidisciplinar.